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Doméstica & Cia.
Sugestão do governo flexibiliza jornada da empregada doméstica
22/05/2013 14:02
Doméstica & Cia. Tudo sobre trabalho doméstico
Regulamentação de direitos das domésticas pode ser votada na próxima semana
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em 17/05/2013 17:27
blog.idomestica.com - Até o fim da próxima semana, deverá estar pronta para votação no Congresso, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, a proposta de regulamentação de pontos da Emenda Constitucional 72 que ainda dependem de lei para serem aplicados. A informação é da Agência Brasil. A mudança estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas nem todos entraram imediatamente em vigor por falta de norma de aplicação. Clique para ler mais
Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas
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em 14/05/2013 18:35
blog.idomestica.com - O deputado federal Cândido Vaccarezza avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento. Porém, há entraves. Isso é complexo. Mas minha ideia é construir um grande consenso nacional”, afirmou. Clique para ler mais
Hora extra já vale para as empregadas domésticas
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em 10/05/2013 19:50
blog.idomestica.com - Ainda em debate, a regulamento da nova lei que amplia os direitos das empregadas domésticas completa um mês. Entre as dúvidas existentes, está a questão das horas extras. O site Idomestica. com deverá, em breve, disponibilizar aos assinantes novos recursos, atualizados em função das mudanças geradas pela aprovação da PEC das Domésticas pelo Congresso Nacional. Uma delas será a questão das horas extras. Porém, enquanto a regulamentação não vem, o tema segue em debate. Clique para ler mais
Confira a cartilha do Ministério do Trabalho sobre empregado doméstico
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em 10/05/2013 13:47
blog.idomestica.com - O Ministério do Trabalho apresentou esta semana a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. O objetivo da iniciativa é tirar dúvidas sobre as mudanças ocorridas na legislação sobre esse tipo de atividade. Clique aqui e acesse a cartilha e o manual, disponibilizados também na página do Idomestica. com no Slide Share. http://www. slideshare. Guardar link permanente. Clique para ler mais
Sob polêmica, 7 itens da PEC das domésticas esperam regulamentação
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em 07/05/2013 23:56
blog.idomestica.com - O Idoméstica tem recebido, por meio do seu site, consultas sobre as mudanças geradas pela aprovação da chamada “PEC das Domésticas”. A PEC entrou em vigor no dia 3 de abril, portanto, já superou um mês de vigência. Porém, sete de seus itens esperam regulamentação para que possam ser aplicados. Diante disso, patrões se encontram com dúvidas sobre o que fazer. A atualização depende do governo, que vem discutindo com o Congresso Nacional a forma de regulamentar os benefícios. FGTS. Clique para ler mais
Supersimples reforçará necessidade de gestão da empregada doméstica
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em 06/05/2013 14:19
blog.idomestica.com - O Congresso Nacional deve discutir a regulamentação da emenda constitucional das empregadas domésticas , originária da chamada PEC das Domésticas. Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá reuniu-se com representantes dos ministérios e órgãos envolvidos na questão. O processo de regulamentação das mudanças confirma a orientação dada pelo coordenador do site Idoméstica. A orientação seguirá como importante ferramenta nessa relação trabalhista, segundo Alessandro Vieira. Clique para ler mais
Piso para empregada doméstica no Paraná sobe e é o mais alto do Brasil
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em 06/05/2013 14:18
blog.idomestica.com - Desde a semana passada, o Paraná passou a ter o piso salarial mais alto do Brasil para as empregadas domésticas. O governador Beto Richa sancionou, no dia 1. o de maio, o novo valor do piso regional. Para as domésticas e outras categorias, a alta foi de 12, 69%. O menor salário pago a uma empregada doméstica no Paraná foi de R 811, 80 para R 914, 82. O valor será válido a partir de maio, sendo efetivamente pago ao trabalhador no mês de junho. 018, 94. Clique para ler mais
Idomestica.com está se adequando às mudanças
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em 06/05/2013 13:36
blog.idomestica.com - A aprovação da PEC das Domésticas está gerando mudanças significativas na relação entre patrões e empregadas domésticas. O site Idoméstica. com está trabalhando para que as mudanças já em vigor estejam presentes no aplicativo pagDomestica o mais breve possível. Essas mudanças são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações se darão em maio. As alterações serão relativas aos benefícios gerados pela aprovação da PEC. Guardar link permanente. Clique para ler mais
Mudanças ocorrem em abril, mas pagamento será em maio
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em 06/05/2013 13:36
blog.idomestica.com - Parte das mudanças que atingiram a relação entre patrões e empregadas domésticas está valendo a partir da promulgação da emenda constitucional. A promulgação pelo Congresso Nacional se deu no último dia 2 de abril de 2013. Os novos direitos são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações ocorrerão em maio. Isso se dá em razão da forma como a lei trabalhista brasileira é regulamentada. Seu pagamento se dá posteriormente ao período trabalhado. O site Idoméstica. Clique para ler mais
Comissão estudará alternativas para novos direitos das domésticas
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em 06/05/2013 13:35
blog.idomestica.com - O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas. Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado. Mas o seguro ainda espera regulamentação. Clique para ler mais
Comissão assume tendo como 1ª tarefa regulamentar direitos das domésticas
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em 06/05/2013 13:27
blog.idomestica.com - A Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira, 2 de abril, definiu como sua primeira tarefa a elaboração de projeto de lei para regulamentar a Emenda Constitucional 72/2013, que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A medida foi confirmada em reunião em que os senadores e deputados que integram a comissão aprovaram seu plano inicial de trabalho. A informação é da Agência Senado. O site Idoméstica. Adicional noturno..... Clique para ler mais
Deputados aprovam PEC do trabalhador doméstico, que agora vai ao Senado
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em 03/05/2013 20:50
blog.idomestica.com - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de 04/12 a votação da Proposta de Emenda Constitucional que estende ao trabalhador doméstico uma série de direitos hoje garantidos aos demais empregados. A votação foi em segundo turno. Agora o texto segue para o Senado, que dará o parecer final – PEC não depende de análise do Poder Executivo. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora-extra superior a 50% da hora normal. Clique para ler mais
Assembleia de SP aprova salário de R$ 755 para empregado doméstico
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em 03/05/2013 20:50
blog.idomestica.com - A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 697/2012, do governador Geraldo Alckmin, que muda o piso salarial mensal de várias categorias de trabalhadores da iniciativa privada no Estado de São Paulo, inclusive dos empregados domésticos. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, os salários mínimos pagos no Estado para as categorias 1, 2 e 3 passam a ser de R 755, R 765 e R 775, valores calculados com base no INPC nacional acumulado em 2012 e no PIB estadual de 2011. Clique para ler mais
IBGE diz que salários dos domésticos subiram 34% em 10 anos
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em 03/05/2013 20:49
blog.idomestica.com - Nos últimos 10 anos, o salário médio do empregado doméstico subiu 34%. Esse índice está bem acima das demais categorias profissionais, revelou estudo nacional divulgado em dezembro de 2012 pelo IBGE. A disputa pela empregada doméstica se tornou muito grande, em função da necessidade de parte das famílias em ter esse profissional à disposição. O tema foi alvo de reportagem do Jornal Nacional. Veja em http://g1. globo. Guardar link permanente. Clique para ler mais
Salário de empregada doméstica no RJ pode subir a R$ 876
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em 03/05/2013 20:49
blog.idomestica.com - Proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores ao Conselho Estadual de Trabalho e Renda eleva o salário dos empregados domésticos do Rio de Janeiro para R 876, 37 no ano que está começando. O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros nos quais o piso do trabalhador doméstico é fixado por lei estadual. No ano passado, o piso fluminense havia subido 14, 13%, bem acima da inflação medida pelo governo. Para efeito de comparação, o salário mínimo subiu 8, 5%, do ano passado para 2013. Clique para ler mais
Novo salário mínimo: impacto para empregada doméstica é diferente em 5 estados
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em 03/05/2013 20:49
blog.idomestica.com - O novo salário mínimo começou a valer desde o último dia 1º de janeiro, passando de R 622 para R 678. O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor , como anunciou o governo na semana passada. Segundo a Agência Brasil, com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência serão reajustados. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R 937. 5. O Idoméstica. idomestica. Paulo”. Clique para ler mais
Ministério do Trabalho lança cartilha e manual do doméstico
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em 26/04/2013 15:13
blog.idomestica.com - O Ministério do Trabalho apresentou esta semana a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. O objetivo da iniciativa é tirar dúvidas sobre as mudanças ocorridas na legislação sobre esse tipo de atividade. Clique aqui e acesse a cartilha e o manual. Quem leu este artigo, também leu. Clique para ler mais
Relator defende reduzir multa na demissão de empregado doméstico
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em 14/04/2013 21:18
blog.idomestica.com - O senador Romero Jucá , relator da comissão mista encarregada de regulamentar dispositivos da Constituição e consolidar a legislação federal, sugeriu a redução para 10% da multa incidente sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. A regra geral é de multa na casa dos 40%. Jucá espera apresentar uma proposta de normatização dos novos direitos, com outras reduções de encargos, até o fim de abril. com. 057, 68. Clique para ler mais
A começar do Supersimples, comissão estudará alternativas para empregadas domésticas
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em 10/04/2013 20:01
blog.idomestica.com - O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas , originária da chamada PEC das Domésticas. Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado. As dúvidas são muitas, diz o senador. Mas o seguro ainda espera regulamentação. Clique para ler mais
Sem exigir FGTS, lei das empregadas domésticas entra em vigor
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em 04/04/2013 18:44
blog.idomestica.com - Uma semana após ser aprovada, a Lei das Domésticas foi promulgada pelo Congresso ontem à noite. As novas regras, que entraram em vigor neste dia 03/04, com a publicação da emenda no Diário Oficial da União, garantem aos empregados domésticos os mesmos benefícios já conquistados pelos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Segundo o jornal Zero Hora, nem todas as medidas passam a valer imediatamente. O site Idomestica. Clique para ler mais
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Regulamentação de direitos das domésticas pode ser votada na próxima semana
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Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas
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Confira a cartilha do Ministério do Trabalho sobre empregado doméstico
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Sob polêmica, 7 itens da PEC das domésticas esperam regulamentação
07/05/2013 23:56
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Supersimples reforçará necessidade de gestão da empregada doméstica
06/05/2013 14:19